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Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos de legislativos estaduais

Publicado em 05/07/2016 - 21:05 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Brasília - Plenário do Senado vota PEC que limita gastos das assembleias legislativas (Wilson Dias/Agência Brasil) — Senado vota PEC que limita gastos das assembleias legislativas Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembléias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.

Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulgação.

Edição: Armando Cardoso

Senado PEC assembleias TCEs gastos limite

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