Câmara deve votar nesta noite projeto sobre renegociação das dívidas

Publicado em 09/08/2016 - 23:26 Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Câmara dos Deputados deverá votar ainda na noite de hoje (9) o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal (DF) com a União com o alongamento de até 20 anos para o pagamento dessas dívidas. Durante toda a tarde, os partidos que fazem oposição ao governo interino obstruíram a votação do texto apresentado pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Muitas negociações para a votação do projeto foram feitas durante todo o dia e também nas sessões da Câmara destinadas à votação da proposta. Essas negociações levaram a modificações no texto para permitir que ele seja votado. Entre as modificações feitas em função das negociações está a que retirou do texto a exigência de que estados e o DF não concedessem reajuste salarial a servidores por dois anos.

Porém, permanece no texto a exigência de que os gastos primários nos estados não ultrapassem os do ano anterior acrescidos da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou por outro índice que venha a substituí-lo.

Os partidos de oposição apresentaram vários requerimentos de adiamento e de retirada de pauta do projeto. A votação desses dispositivos vem se arrastando e atrasando a votação do texto principal. Como se trata de projeto de lei complementar, para ser aprovado o texto precisa de, no mínimo, 257 votos favoráveis.


 

Edição: Fábio Massalli

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