Constituição completa 28 anos em clima de normalidade, diz ministro do STF

Há exatos 28 anos, o deputado Ulysses Guimarães encerrava os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e apresentava à população brasileira a nova Constituição Federal. “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil, que Deus nos ajude, que isso se cumpra”, disse o então presidente da assembleia encarregada de redigir os 250 artigos da Carta Magna, que guiam as demais leis.

Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal promoveu hoje (5) uma sessão plenária comemorativa, que contou com a presença de ministros do STF e autoridades do Judiciário e do Executivo.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que a Constituição tem a “virtude de edificar o Estado” brasileiro em uma base “sólida” pela qual se “erguem direitos da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça”. Já o presidente Michel Temer, que foi deputado constituinte, disse que irá propor a criação do “Dia da Constituição” em todo 5 de outubro para que o aniversário seja rememorado.

“Clima de normalidade”

Decano do STF, o ministro Celso de Mello disse ser preciso reafirmar a “soberania da Constituição”, e afirmou que não há “ruptura do processo democrático” no Brasil. “Nosso país continua a viver, como está a viver até o presente momento, em clima de absoluta normalidade institucional, sem rupturas quaisquer de seu processo democrático e em ambiente de integral respeito à ordem constitucional e de reverência às instituições da República”, afirmou.

Como o Supremo Tribunal Federal é considerado o guardião da Carta Magna, e os ministros sempre são provocados a analisar possíveis inconstitucionalidades em leis e atividades de diferentes instâncias, Celso de Mello fez um apelo para que esse papel continue sendo bem exercido.

“Se Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”, afirmou.

Temer vê reconstrução do estado brasileiro

Temer classificou a data como um momento de “reconstrução do estado brasileiro”. Segundo ele, embora prevista no texto constitucional, a federação no Brasil “é algo que não é verdadeiro” devido à vocação “centralizadora” existente no país, exemplificada por ele em situações como o Estado Novo, de 1930, e o golpe militar de 1964.

“Queria propor levantarmos alguns temas já projetados no Legislativo para fazermos um pacto federativo e, ao mesmo tempo, um pacto republicano. Se Vossa Excelência concordar, podemos formalizar projetos para uma federação efetiva e real no nosso país, com esforços do Executivo e do Judiciário que fossem levados ao Poder Legislativo”, sugeriu, dirigindo-se à presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia.