Lei da Repatriação não será votada por falta de acordo entre partidos, diz Maia

Oposição não aceitou mudanças no texto

Publicado em 11/10/2016 - 14:55 Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Mesmo depois de anunciar que os governadores concordaram com a redação do relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), sobre o Projeto de Lei 2617/15, que altera as normas para regularização de ativos no exterior, o  presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta não será apreciada pela Casa por falta de acordo entre os partidos. O PT e outras legendas de oposição não aceitaram mudanças feitas na lei, que está em vigor desde o início do ano.

“O PT não quer votar. O PT não quer o acordo que atende os governadores do Brasil e que estão quebrados. Da minha parte fiz todo o esforço”, disse Maia. O democrata afirmou que não vai insistir no encaminhamento do tema, que precisa ser votado até o dia 31 deste mês, quando termina o prazo de adesão ao programa de regularização mediante pagamento de imposto e multa. O projeto ainda tem de ser analisado pelo Senado.

“Esta matéria não volta mais”, afirmou Maia, lembrando que continuarão vigendo as regras atuais que, para a base governista, traz insegurança sobre a repatriação e por isso atraiu uma arrecadação inferior a projetada quando a lei foi criada. Segundo ele, se o acordo com governadores fosse mantido, os prefeitos iriam receber de R$ 12 a R$ 15 bilhões repartilhados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O PT não quer o acordo, a bancada do PT entende que não é necessário estes recursos para os prefeitos”, concluiu.

Durante a sessão foram apresentados requerimentos de retirada de pauta, o quórum de parlamentares presentes foi caindo e o PT manteve obstrução.

Acordo

Desde o início da manhã, governadores começaram a pressionar a Câmara e o Palácio do Planalto para tentar ampliar a participação na arrecadação com a repatriação. No atual texto, está assegurada a participação de 21,5% sobre o que for arrecadado com o Imposto de Renda, mas os estados queriam ampliar a margem de participação no que for levantado com as multas.

No parecer elaborado pelo relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), a União se comprometeria a repassar cerca 49% sobre valores captados com o pagamento de multas a partir de R$ 25 bilhões.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal sustentam que esse limite tem que ser a partir do excedente a R$ 35 bilhões. Os governadores queriam um corte em R$ 15 bilhões, mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que os governadores aceitaram o definido pelo relator.

Edição: Carolina Pimentel

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
sala de aula
Educação

UFRJ transfere para o dia 24 o início do período letivo remoto

Período letivo da UFRJ está suspenso desde 16 de março por causa da pandemia. Com o adiamento do início do período letivo, o término passou de 31 de outubro para 14 de novembro.

Cúpula da bomba atômica durante cerimônia para marcar o 75º aniversário do bombardeio atômico em Hiroshima.
Geral

Hiroshima: primeiro ataque com bomba atômica completa 75 anos

Hiroshima foi destruída após o primeiro ataque nuclear da história durante a Segunda Guerra Mundial. Três dias depois os Estados Unidos bombardearam Nagazaki.

.facebook
Internacional

Facebook remove postagem de Trump por desinformação sobre covid-19

Porta-voz do Facebook diz que vídeo postado inclui afirmações falsas, o que é uma violação de sua política sobre desinformações prejudiciais.

Polícia Federal genérica
Geral

PF cumpre 6 mandados de prisão contra fraudes em contratações na saúde

Alvos são empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços na área da saúde. Três pessoas já foram presas, segundo a Polícia Federal.

Teste rápido de COVID-19
Internacional

Coreia do Norte: 1º caso suspeito de covid-19 teve teste inconclusivo

Se confirmado, o caso seria o primeiro oficialmente reconhecido por autoridades norte-coreanas, embora a mídia reafirme que nenhuma infecção foi relatada no país até agora.

Incêndios florestais no DF
Geral

Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios de MS

Medida publicada hoje em portaria no Diário Oficial da União inclui os municípios de Corumbá e Ladário. Incêndios florestais atingem algumas regiões de Mato Grosso do Sul.