MP do Setor Elétrico é aprovada em comissão especial do Congresso

A Medida Provisória (MP) 735/16, que altera várias leis do setor elétrico e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais de energia elétrica que foram federalizadas, foi aprovada nesta quarta-feira (5) na comissão especial do Congresso.

Agora, a MP seguirá para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e depois será enviada à analise e votação do Senado Federal. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado, a MP perde a validade no próximo dia 20.

A MP, que tem como base a privatização, deverá gerar muita polêmica ao ser discutida no plenário da Câmara e do Senado, diz o relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Segundo Aleluia, o tema é complexo e envolve interesses de diversos setores, como cooperativas de eletrificação rural, geradores e fontes alternativas, dentre outros. Para Aleluia, as distribuidoras estaduais que foram federalizadas resultaram em um custo muito elevado para o governo e para a Eletrobras.

Outro ponto que gerou polêmica na comissão especial foi o que abre a possibilidade de o consumidor escolher de quem comprar a energia. Durante os debates e a votação, deputados do PT protestaram contra os dispositivos da MP que permitem a privatização. Eles também discordaram do controle dos encargos setoriais – tributos cobrados na conta de energia. Esses recursos são administrados pela Eletrobras, mas a MP transfere a gestão, a partir de 2017, para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma organização de cunho privado.