STJ nega recurso da defesa de Lula sobre o tríplex do Guarujá

Publicado em 27/10/2016 - 19:30 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou hoje (27) pedido para suspender as investigações sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação, a defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao devolver o processo para a Justiça de São Paulo, onde as investigações começaram.

Ao julgar o caso, o ministro entendeu que não houve ilegalidades na decisão e que o procedimento adotado obedeceu o princípio da economia processual. "Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, decidiu Dantas.

Em agosto último, Lula e sua esposa Marisa Letícia foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido  "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.

Edição: Augusto Queiroz

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