Após reunião com governadores, Renan anuncia medidas para ajudar estados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou hoje (22) da reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer, na qual foram negociadas diversas medidas, principalmente legislativas, para ajudar os estados a sair da crise econômica.

A pedido dos governadores, Renan retirou da pauta do Senado o projeto de lei que altera as regras para aplicação do Imposto Sobre Serviço (ISS), que seria votado hoje. Segundo Renan, os estados querem discutir melhor o projeto para que as mudanças possam beneficiar o caixa das unidades da federação. 

A votação do projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, que estava prevista para hoje, deve ocorrer até quinta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também está negociando com os governadores a parte que caberá a eles na multa que será paga pelos contribuintes que quiserem regularizar o dinheiro.

Segundo Renan, os governadores citaram também uma série de matérias que já estão com tramitação avançada e poderiam ser aprovadas em definitivo para auxiliar a situação financeira. Uma nova reunião com os presidentes da Câmara e do Senado deverá ser marcada para que a pauta seja fechada.

“Os governadores aproveitaram e pediram uma conversa nossa com eles novamente, eu e o presidente da Câmara [Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro]. Eles pediram a questão da repatriação, da dívida dos estados e da securitização. Essas matérias já estão todas pautadas aqui no Senado até o dia 15. E pediram também prioridade para votação na Câmara dos depósitos judiciais, precatórios, da dívida ativa e da convalidação dos incentivos fiscais, que são matérias já votadas pelo Senado e que estão tramitando na Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Por outro lado, o presidente do Senado tocou na questão dos supersalários, pauta que pretende ver aprovada o quanto antes no Congresso, e da necessidade de compromisso dos governadores com o ajuste fiscal.

“A reunião é muito importante porque, primeiro, pode garantir um acordo judicial com relação à multa [da repatriação] para estados e municípios, o que facilitará a segunda etapa da repatriação. E do ponto de vista dos estados, poderemos ter um elenco de medidas que garantam a transparência e a responsabilidade fiscal. Evidente que, dentro disso, nós tratamos da necessidade de acabar com os supersalários, porque não tem sentido nenhum que  façamos um controle de gastos públicos dentro dos estados e eles continuem a conviver com salários acima de R$ 200 mil”, disse Renan.

Os governadores teriam uma reunião com Renan ainda hoje, mas foi adiada devido ao prologamento do encontro com o presidente Michel Temer. Ainda não há previsão de nova data.