Câmara vota requerimento de urgência para projeto de combate à corrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ) abriu a ordem do dia por volta das 11h40 dando início à votação de um requerimento de urgência para que o projeto que trata das medidas de combate à corrupção seja analisado ainda hoje. Antes, Maia reuniu-se a portas fechadas, durante boa parte da manhã, com líderes partidários. Na conversa com lideranças, o presidente da Câmara evitou falar sobre uma possível substituição do relator do projeto Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que voltou hoje a afirmar que sofreu pressões durante a formulação do texto, mas que não cedeu.

A tipificação da prática de caixa 2 como crime é um dos pontos de impasse e foi incluído no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovado na madrugada de hoje (24) pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses. O texto já está na pauta da Câmara para ser votado hoje, mas, durante toda a manhã, foram analisados possíveis ajustes que podem ser feitos em plenário para uma nova versão final. Uma das divergências é se casos anteriores à nova lei devem ser anistiados. 

Relator pede mais tempo

O relator Lorenzoni deixou claro que não é a favor da votação nesta quinta-feira. Ele defende mais tempo para consolidar todo o texto e dar oportunidade para que todos conheçam o parecer. Questionado sobre uma possível anistia de caixa 2, Lorenzoni foi categórico: “Não existe emenda para anistiar caixa 2”.

Já Maia, que deseja que o assunto seja encerrado até, no máximo, na próxima terça-feira, afirmou que não vê brechas para uma anistia da prática de caixa 2 anterior a uma possível aprovação do projeto de lei. O presidente da Câmara disse que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa 2 nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva.

“Quem está sendo processado hoje não está sendo processado por caixa 2. Você tem só um político condenado por caixa 2 pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo] que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isso está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje”, disse Maia.

Oposição

Enquanto Maia estava reunido com os líderes, parlamentares da oposição se revezaram no Salão Verde para manifestar repúdio a um possível acordo para anistia de casos anteriores de prática de caixa 2.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, disse que há tentativa de anistia da prática do caixa 2. 

“Evidentemente se trama para anistiar todos que praticaram o crime retroativamente. Isto é um grande conluio que está sendo apressado pela delação da empreiteira Odebrecht. Eles não querem que a lista saia antes do projeto. Não podemos compactuar com isto”, disse.

Valente informou que o partido pretende apresentar um requerimento, durante a votação, exigindo a verificação de cada voto no painel. “Esta reunião desses líderes pode produzir um substitutivo que, se for aprovado, elimina [a possibilidade de apresentação de] destaques de plenário que estamos querendo apresentar. Esta sessão pode ser absolutamente rápida. Um golpe se mais de 450 parlamentares adotarem a mesma posição sem ter a digital de quem foi favorável”, disse o líder.

O deputado Weverton Rocha, líder do PDT, crítico do relatório, defende a tipificação da prática, mas disse que o partido não vai apoiar qualquer tipo de anistia retroativa. “É claro que não vai apoiar acobertamento do passado e não temos o nosso partido envolvido na Lava Jato. Não podemos fazer discurso para a rua. A criminalização tem que ser colocada na legislação”.