Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

Publicado em 30/11/2016 - 00:34 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

Brasília - Texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos foi aprovado por 61 votos favoráveis e 14 contrários (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Foram apresentados três destaques para votação em separado  da PEC do Teto dos Gastos PúblicosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

Edição: Fábio Massalli

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