Comissão do Senado aprova fim de sigilo de empréstimos do BNDES, Caixa e BB

Publicado em 07/12/2016 - 17:15 Por Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Senador Lasier Martins

Senador Lasier MartinsDivulgação/Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (7) projeto de lei que torna públicas as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas subsidiárias. O texto segue, agora, para análise do plenário da Casa.

De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há necessidade de impedir “o capitalismo de compadrio”, que, segundo ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as instituições financeiras públicas.

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator da matéria da CCJ, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), concordou com a necessidade de implementar um sistema “mais transparente” nos bancos públicos, principalmente pela “dimensão da influência” do BNDES sobre a economia brasileira.
 

Senador Ataídes Oliveira

O relator, Ataídes OliveiraArquivo/Agência Brasil

Segundo o senador, dos mais de R$ 591 bilhões despendidos pelo BNDES em 2014, grande parte está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões, cerca de 14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos. “Parece haver um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar em conta é que, mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o governo opera um orçamento paralelo voltado para o mercado através do BNDES”, argumentou Oliveira.

Para relator, a transparência é o preço que as empresas interessadas em contrair empréstimos com as instituições vão pagar. “Esse é um dos preços que pagará o empresário para gozar da benesse de usar o dinheiro público para perseguir seus objetivos privados vinculados ao lucro: a relativização da privacidade de sua operação comercial”, afirmou.

“Estão todos livres para manter todas suas informações sensíveis do ponto de vista comercial sob sigilo, mas não poderão fazê-lo se quiserem ser financiados pelo conjunto da sociedade”, acrescentou Ataídes Oliveira.

Edição: Augusto Queiroz

Últimas notícias