Medidas anticorrupção não são invenção brasileira, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a rebater hoje (7) críticas às 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público (MP) ao Congresso Nacional. Ele afirmou que nenhuma das propostas é uma “jabuticaba”, uma criação original dos procuradores brasileiros.

As 10 medidas apresentadas pelo MP resultaram em um projeto de lei de iniciativa popular, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas, mas as propostas originais acabaram aprovadas com diversas modificações na Câmara dos Deputados e aguardam apreciação do Senado.

Entre as medidas que acabaram fora do projeto final figuram o uso de provas ilícitas, contanto que colhidas de boa-fé, e o teste de integridade com efeito penal para funcionários públicos. O MP também propôs a criminalização de doações eleitorais não declaradas, o chamado caixa 2, e do enriquecimento ilícito.

Jabuticaba

“Nenhuma dessas medidas constitui jabuticaba, nenhuma delas é uma invenção brasileira. Todos esses instrumentos são, ou constantes de tratados internacionais, ou fazem parte do sistema de países que servem de paradigma para a evolução do Estado brasileiro”, disse Janot, rebatendo críticas de que os procuradores estariam em busca de soluções demasiadamente originais no combate à corrupção.

Ele fez o comentário na abertura de um debate sobre as 10 medidas de combate à corrupção na sede da Procuradoria-Geral da República, em que estava presente o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei sobre as medidas, que foi muito modificado no plenário da Câmara. “Peço desculpas pelo que ocorreu na Câmara”, disse Lorenzoni, que mostrou-se confiante em nova apreciação do pacto anticorrupção em seu formato original pelos deputados. “Vamos corrigir esse equívoco.”

"Dia pesado"

Janot deixou a mesa de debate antes do previsto na manhã desta quarta-feira, com a justificativa de que "o dia estava pesado" e de que necessitava de tempo para preparar seu parecer sobre o afastamento do Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Ele fará sustentação oral na sessão marcada para esta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) em que será decidido se deve ser cumprida a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello para que Renan deixe imediatamente o cargo.

Em parecer anterior sobre situação semelhante, em que se pedia o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ele ser réu em mais de um ação no STF, Janot se posicionou favorável ao afastamento.