Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção

Decisão anula todas as fases percorridas pelo projeto de lei aprovado

Publicado em 14/12/2016 - 20:47 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil * - Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados  (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

Rio de Janeiro - Ministro do STF e vice-presidente do TSE, Luiz Fux lança o livro Novos Paradigmas do Direito Eleitoral, no TJRJ (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Decisão do ministro do STF Luiz Fux anula todas as fases percorridas pelo projeto contra a corrupçãoArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.

No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara.

"As comissões não podem discutir e votar projetos de lei de iniciativa popular, que segue o rito previsto no Artigo 252 do referido diploma [Regimento Interno]. Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu presidente", disse Fux.

Abuso de Autoridade

Na decisão, Luiz Fux considerou que as emendas ao projeto contra a corrupção que tratam de crimes de abuso de autoridade de juízes e procuradores do Ministério Público desconfiguraram a proposta popular.

"No que diz respeito à emenda de plenário que trata de crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária e esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores", concluiu Fux.

Câmara

Após ser notificado sobre a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a liminar como uma "intromissão indevida do ministro Fux no Legislativo".

"A princípio a decisão do ministro Fux, questiona a autoria do projeto de lei, nós incluímos matéria estranha ao texto como se nós não pudessemos emendar a matéria. Isso significa, se é verdade que o ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa, a partir dos mesmos argumentos do ministro, não tem validade nenhuma, pois também foi uma lei de iniciativa popular e que foi emendada aqui", disse o presidente.

* Colaborou Luciano Nascimento

*matéria atualizada às 21h48 para ampliação do texto

Edição: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Aplicativo Caixa Tem
Economia

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho

Saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS.  Nesta fase, o dinheiro pode ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Agência Brasil Explica
Saúde

Agência Brasil explica: como é feita média móvel de casos de covid-19

Epidemiologista diz que média móvel é indicador importante por ser de fácil entendimento e permitir a divulgação diária dos dados, mantendo a população mobilizada em relação às medidas de prevenção.

Teste rápido de COVID-19
Saúde

Estado do Rio registra quase 179 mil casos de covid-19

A capital lidera o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (74.421 casos). Em seguida vêm Niterói (9.380) e São Gonçalo (9.298), ambas na região metropolitana. 

VITÓRIA ATLÉTICO MINEIRO E EMPATE DO SANTOS
Esportes

Flamengo perde para o Atlético mineiro no Maracanã

Na segunda rodada, o Atlético recebe o Corinthians em jogo previsto para  quinta-feira (13). Já o Flamengo enfrenta um dia antes (12), o Atlético Goianiense.

Manifestantes carregam bandeiras nacionais durante um protesto contra o governo no centro de Beirute, Líbano, em 20 de outubro de 2019
Internacional

Polícia entra em confronto com manifestantes em Beirute

Milhares de pessoas foram para a Praça do Parlamento e para a Praça dos Mártires Os manifestantes tentaram entrar em uma área isolada e invadiram os escritórios de ministérios.

Teste rápido de COVID-19
Saúde

Brasil registra 3 milhões de casos de covid-19 e 101 mil mortes

Dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no início da noite deste domingo (9). Nas últimas 24 horas, o país registrou 23.010 novos casos e 572 mortes.