Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para "evitar mal-estar"

Segundo o juiz, há a preocupação de que o projeto possa servir como um

Publicado em 01/12/2016 - 10:52 Por Débora Brito - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

São Paulo - O juiz Sérgio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba, participa do 5 Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais. O encontro discute Corrupção e lavagem de dinheiro, no Hotel Renaissance, região

O juiz Sérgio Moro entrega hoje no Senado sugestão para evitar perseguição a juízes e promotoresRovena Rosa/Agência Brasil

"A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, "é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos", afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta para evitar o "mal-estar" entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes", declarou. 

Edição: Lidia Neves

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