Maioria do Supremo vota por manter prisão de Eduardo Cunha

Publicado em 15/02/2017 - 17:39 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Em julgamento na tarde de hoje (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba.

A Corte julga nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. A maioria dos ministros acompanhou voto do relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro. O antigo relator, Teori Zavascki, também havia negado o primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês passado

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento continua e ainda faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal", disse.

Edição: Lílian Beraldo

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