Câmara rejeita destaques e conclui votação do projeto que libera terceirização

Publicado em 22/03/2017 - 22:55 Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil - Brasília

Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu hoje (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Brasília - Sessão plenária na Câmara dos Deputados para discutir e votar projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O plenário aprovou a matéria por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstençõesMarcelo Camargo/Agência Brasil

Na noite desta quarta-feira, o plenário aprovou a matéria por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Entre os destaques rejeitados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Também foi rejeitado o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e excluísse o meio rural. O destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo PSOL previa a supressão da previsão de responsabilidade subsidiária das empresas contratantes e a inserção no seu lugar da responsabilidade solidária, na qual a responsabilidade pelos direitos trabalhistas é dividida entre a empresa contratante e contratada. Com a manutenção da responsabilidade subsidiária, as empresas contratantes só terão algum tipo de responsabilidade, em caso de dívidas trabalhistas, se a contratada não conseguir saldar os débitos.

Edição: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Cúpula da bomba atômica durante cerimônia para marcar o 75º aniversário do bombardeio atômico em Hiroshima.
Geral

Hiroshima: primeiro ataque com bomba atômica completa 75 anos

Hiroshima foi destruída após o primeiro ataque nuclear da história durante a Segunda Guerra Mundial. Três dias depois os Estados Unidos bombardearam Nagazaki.

.facebook
Internacional

Facebook remove postagem de Trump por desinformação sobre covid-19

Porta-voz do facebook diz que vídeo postado inclui afirmações falsas, o que é uma violação de sua política sobre desinformações prejudiciais

Polícia Federal genérica
Geral

PF cumpre 6 mandados de prisão contra fraudes em contratações na saúde

Alvos são empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços na área da saúde. Três pessoas já foram presas, segundo a Polícia Federal.

Teste rápido de COVID-19
Internacional

Coreia do Norte: 1º caso suspeito de covid-19 teve teste inconclusivo

Se confirmado, o caso seria o primeiro oficialmente reconhecido por autoridades norte-coreanas, embora a mídia reafirme que nenhuma infecção foi relatada no país até agora.

Incêndios florestais no DF
Geral

Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios de MS

Medida publicada hoje em portaria no Diário Oficial da União inclui os municípios de Corumbá e Ladário. Incêndios florestais atingem algumas regiões de Mato Grosso do Sul.

Times Square, permanece relativamente tranquilas devido ao surto contínuo da doença por coronavírus (COVID-19) no bairro de Manhattan em Nova York
Internacional

Nova York reforça fiscalização de quarentena

O prefeito Bill de Blasio disse, em entrevista, que, em certas circunstâncias, as multas por não observar a ordem de quarentena podem chegar a US$ 10 mil.