Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

"O que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade

Publicado em 30/03/2017 - 15:29 Por Débora Brito - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Brasília - O juiz federal Sérgio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal, na Câmara dos DeputadosMarcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

“Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz.

Moro participa neste momento de audiência pública na comissão especial do Código Penal, na Câmara dos Deputados. Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro foi convidado pelos parlamentares para falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados às propostas de mudanças nas regras da legislação penal.

Antes de iniciar sua exposição sobre o Código Penal, Moro pediu para fazer um “breve parêntese” e uma “reflexão” sobre o projeto de abuso de autoridade. O juiz defendeu que o projeto em tramitação no Congresso deixe claro que a divergência na interpretação da lei não deve ser considerada crime, para que os juízes possam atuar com mais independência.

“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas. Se ameaça a independência da magistratura, é o primeiro passo pra colocar em risco nossas liberdades fundamentais”, completou.

O juiz chegou ao Congresso sob forte esquema de segurança e sem falar com a imprensa.

Condenação a Cunha

Moro fala aos deputados no dia em que condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a 15 anos e 4 meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, depois de decisão de Moro em acatar as denúncias do Ministério Público Federal contra o deputado.

Na sentença, Moro também se posicionou contrário ao Projeto de Lei de abuso de autoridade, ao se referir ao trabalho que conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. "Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos", escreveu o juiz.



Sérgio Moro participa de audiência pública na Câmara

Edição: Lidia Neves

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Final Ceará e Bahia, Copa do Nordeste 2020
Esportes

Ceará e Bahia decidem o título da Copa do Nordeste 2020

Vozão venceu o jogo de ida e pode até perder pela diferença de um gol que levanta a taça. Já o Tricolor Baiano busca reverter a desvantagem para faturar o tetra.

National Institute of Allergy and Infectious Diseases Director Dr. Anthony Fauci attends daily coronavirus response briefing at the White House in Washington
Internacional

Fauci diz que estados norte-americanos deveriam considerar lockdown

Para principal especialista em doenças infecciosas dos EUA, é crucial que epidemia seja contida antes do outono no Hemisfério Norte, quando os casos de gripe comum disparam.

A Polícia Federal prende o banqueiro Eduardo Plass em nova etapa da Operação Hashtag, desbodramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Geral

Polícia Federal faz operação contra fraudes nos Correios

 

Cargas eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento inferior, dando prejuízo de R$ 94 milhões aos Correios. Foram expedidos mandados de afastamento de funcionários.

Soccer Football - Brasileiro Championship - Flamengo v Ceara - Maracana Stadium, Rio de Janeiro, Brazil - November 27, 2019   Flamengo's Diego Alves, Diego and Everton Ribeiro celebrate with the trophy after winning the Brasileiro Championship
Esportes

Coluna – Quem vai brigar pelo título do Brasileirão 2020?

O jornalista Sergio du Bocage avalia as chances das equipes que vão disputar a Série A a partir do próximo fim de semana, com final previsto para 24 de fevereiro de 2021.

estudantes na Califórnia
Internacional

Professores fazem carreatas nos EUA contra reabertura de escolas

Profissionais de educação também pedem ajuda financeira para pais em necessidade, a suspensão das ordens de despejo, fechamentos e pagamento de auxílio em dinheiro. 

Unicamp
Saúde

Estudo da Unicamp apresenta nova forma para tratar esquizofrenia

 “O que a gente traz são proteínas que podem ser novos alvos terapêuticos para um tratamento mais eficaz da esquizofrenia”, disse o pesquisador Daniel Martins-de-Souza, que participou do trabalho.