STJ revoga liminar que impedia novo leilão da Usina Hidrelétrica de São Simão

Publicado em 28/03/2017 - 23:38 Por Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou hoje (28) liminar que mantinha a companhia Cemig Geração e Transmissão S/A no controle da Usina Hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais, conforme contrato de concessão original da usina, que venceu em 2015. A liminar derrubada nesta terça-feira impedia os planos do governo federal de promover um novo leilão da usina.

O ministro do STJ acatou pedido de reconsideração apresentado na semana passada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, a AGU argumentou que foi aberto precedente a partir da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que, na quinta-feira (23), reconsiderou decisão relativa a outra usina mineira que também era controlada pela Cemig por força de liminar, a de Jaguará.

Na sua decisão, Campbell disse que a reconsideração não terá implicação imediata na interrupção dos serviços prestados pela concessionária e que a Cemig poderá manter a prestação dos serviços até que não haja novo leilão.

Em nota, a AGU informou que aguarda ainda decisão sobre a revogação de outra liminar, também do Superior Tribunal de Justiça, que mantém sob controle da Cemig a Usina de Miranda. A relatora do caso é a ministra Regina Helena.

A expectativa do governo é de que o leilão das usinas de São Simão, Jaguará e Miranda possam render até R$ 10 bilhões aos cofres da União.

 

Edição: Fábio Massalli

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