TCE-RJ convoca auditores substitutos para sessão plenária nesta terça

Em nota divulgada hoje (3), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) comunicou a realização de sessão plenária amanhã (4), com conselheiros substitutos. Será a primeira sessão do tribunal após a prisão de cinco dos sete conselheiros no dia 29 de março, na Operação Quinto do Ouro, que investiga esquema de pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos com órgãos públicos.

O delator do esquema de propinas, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, está fora do país, com a família, em viagem autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fisher. Ele presidiu o tribunal de 2011 a 2016.

A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ, de acordo com o que dispõe o Artigo 140 do Regimento Interno. Segundo a nota, os auditores Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, substitutos de conselheiros, vão compor o plenário, junto com o auditor substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que já vinha participando das sessões.

Sem conselheiros, o tribunal não poderia realizar sessões plenárias. A Lei Complementar 63/90 e o Regimento Interno do TCE-RJ exigem o mínimo de quatro conselheiros para as sessões.

“Com isso, completa-se o quórum mínimo de quatro conselheiros previsto no Regimento Interno do Tribunal", diz a nota. Segundo o entendimento da Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT), "torna-se antijurídica, na situação atual, a aplicação da limitação legal sobre o exercício dos auditores substitutos em plenário, já que paralisaria o conselho deliberativo do TCE-RJ".

A decisão será publicada no Diário Oficial amanhã (4). O comunicado esclarece que os demais setores do Tribunal de Contas continuam trabalhando “sem qualquer interrupção das atividades no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo“.