Câmara vai investigar invasão à comissão da reforma da Previdência

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados vai instaurar inquérito para identificar os manifestantes que invadiram ontem (3) o plenário da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A invasão levou à interrupção do processo de votação dos destaques apresentados ao relatório final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que altera os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria.

O inquérito também deve investigar o uso de artefatos explosivos nas dependências da Câmara. Alguns manifestantes teriam conseguido entrar no anexo das comissões portando armas e granadas, o que é proibido pelo regimento da Casa.

A informação foi divulgada no final da manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) está desde ontem (3) em viagem para o Líbano, junto com uma comitiva de deputados e só volta no próximo domingo (7).

Ramalho leu uma nota da Presidência em que “repudia com veemência os atos de violência praticados ontem” e declara que “buscará a indenização cível dos danos causados ao Erário”.

Segurança diz que não houve falha

Durante a manhã de hoje (4), ainda era possível sentir nos corredores do anexo 2 da Câmara o cheiro do gás lacrimogêneo utilizado pela Polícia Legislativa para conter a ação dos manifestantes. Segundo o chefe do serviço de apoio técnico do Departamento de Polícia da Câmara, Suprecílio Barros, não houve falha na segurança.

Ele ressaltou que boa parte dos manifestantes não conseguiu entrar devido à ação da polícia e que os que entraram foram contidos de forma “proporcional”.
Explicou que os agentes conseguiram romper a solda de um dos portões dos anexos feitos para evitar esse tipo de ação.

O policial confirmou que havia manifestantes armados e que eles acionaram granada que só pode ser utilizada em áreas externas. As características do artefato ainda serão analisadas.

Para a próxima reunião da comissão especial e também para os demais dias, Barros disse que a segurança será mantida e reforçada. “A polícia não vai permitir que grupos venham impor seus interesses à força”, afirmou.

Mea culpa

O presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, também se manifestou sobre a invasão ocorrida ontem. Ele disse que passou a quarta-feira negociando com líderes partidários sobre a inclusão da categoria na aposentadoria especial.

Devido ao recuo do relator da proposta, os agentes se revoltaram . “Nós admitimos uma mea culpa, mas o governo também tem que admitir sua culpa. Não pode brincar com uma categoria como a nossa, trabalhadores penitenciários que trabalham sob um risco iminente. Na parte da manhã, o governo nos inseriu no texto constitucional dizendo que nós teríamos uma aposentadoria diferenciada. Horas depois, o relator retornou ao plenário retirando [do texto] por um motivo qualquer que não justificou”, disse.

(*) Texto alterado às 13h19 para acréscimo de informações

Fernando lamentou que o protesto tenha tido um desfecho violento e espera que a categoria ainda seja contemplada. Segundo o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a reivindicação dos agentes é justa e pode ser atendida quando a proposta estiver sendo analisada pelo plenário.

“Espero que as lideranças tenham condição de liderar o processo para que possamos estabelecer um diálogo consciente e possamos resolver esta questão”, finalizou o parlamentar.