Fim do foro privilegiado é tema do programa Diálogo Brasil

Prestes a ser votado em segundo turno pelo plenário do Senado, o fim do foro privilegiado é tema do programa Diálogo Brasil de hoje (15). Para debater o assunto, o programa exibido pela TV Brasil ouvirá o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves e o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Antonio Rodrigo Machado.

Segundo pesquisa do Datafolha, 70% dos eleitores brasileiros contesta a possibilidade de foro especial para autoridades. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado pode ser votada nesta quarta-feira (17) no Senado.

Pela proposta, autoridades e agentes públicos atualmente beneficiados pelo foro privilegiado, exceto os presidentes dos três Poderes, poderão responder a processos iniciados na primeira instância. A regra não valerá apenas nos casos de crime de responsabilidade cometido em decorrência do cargo público que exerçam.

Os especialistas ouvidos pelo Diálogo Brasil defendem a necessidade de restringir o rol de autoridades com direito ao foro privilegiado e uma reflexão mais profunda sobre o tema. Para eles, a questão principal é a falta de estrutura do Poder Judiciário.

Para Antonio Machado, as autoridades públicas brasileiras “andam de mãos dadas com a monarquia”. Ele observa ser difícil imaginar a tramitação de assunto tão delicado na atual legislatura, com muitos políticos citados na Operação Lava Jato.

O professor Marcelo Neves questiona o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a composição da Corte máxima de Justiça do país começa por um “beija mão”, com candidatos a ministro pedindo apoio político para a indicação ao cargo.

O Diálogo Brasil, apresentado hoje pelo repórter Iolando Lourenço, da Agência Brasil, também terá a participação, por vídeo, dos senadores Álvaro Dias (PV-PR), autor da PEC que restringe o foro por prerrogativa de função, e Edison Lobão (PMDB-MA). O senador maranhense questiona como reagiria a sociedade ao ver um ministro do STF ser julgado por um juiz de primeira instância.

O programa Diálogo Brasil vai ao ar todas as segundas-feiras, às 22h, na TV Brasil.

Matéria alterada às 18h44 para alteração de informação