Temer reedita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana

Decisão atingiu a MP do Novo Refis e a que estabelece a organização

Publicado em 31/05/2017 - 22:10 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a União, estipulando descontos e parcelamentos. A MP 766, que vinha sendo chamada de Novo Refis e tratava do mesmo assunto, perde a validade na próxima sexta-feira (2) se não for aprovada na Câmara e no Senado, o que provavelmente não ocorrerá.

Com a nova proposta, a negociação dos débitos continua valendo, já que a medida provisória possui força de lei. Na semana passada, os deputados chegaram a tentar um acordo para aprovação da matéria no plenário, mas decidiram discutir com o Ministério da Fazenda a edição de um novo texto, contendo as alterações sugeridas.

De acordo com o novo texto, empresas ou pessoas poderão liquidar seus débitos à vista ou em prestações, com o desconto para dívidas totais de até R$ 15 milhões. Assim como na matéria anterior, empresas em recuperação judicial também estão liberadas a participarem do Novo Refis.

Organização da Esplanada

Com o mesmo intuito de evitar que outra MP “caducasse”, Temer enviou uma nova medida provisória que estabelece a organização básica dos ministérios e demais órgãos da Presidência. Assinada pelo presidente em fevereiro, a matéria criou o ministério dos Direitos Humanos, acrescentou o título "Segurança Pública" ao Ministério da Justiça e trouxe novamente o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco, que com isso passou a ter foro privilegiado.

Além das mudanças já previstas na MP anterior, o novo texto traz também alterações na organização de outros órgãos do governo e o detalhamento de algumas atribuições. Uma das mudanças é que a Secretaria de Políticas para Mulheres, antes vinculada ao Ministério do Justiça, passa a ser parte da Secretaria de Governo. Já a Secretaria da Pesca, até o momento ligada ao Ministério da Agricultura, passa a ser vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Edição: Amanda Cieglinski

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica

Objetivo da MP é facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. Texto segue para o Senado.

la bombonera, estádio do boca juniors
Esportes

Equipes do futebol argentino voltam a treinos presenciais

Após paralisação de cinco meses causada pela pandemia de coronavírus, 16 das 25 equipes da primeira divisão do país sul-americano retornaram às atividades presenciais.

Programa de Incentivo à Cabotagem, BR do Mar,
Geral

Programa de incentivo marítimo BR do Mar é entregue ao Congresso

O governo entregou hoje o projeto de lei BR do Mar - iniciativa que visa expandir o tráfego marítimo de mercadorias em todo o território nacional.

 

cruzeiro guarani
Esportes

Série B: Cruzeiro vence Guarani por 3 a 2 fora de casa

Segunda rodada também teve triunfos de Juventude, Paraná e Botafogo SP, além do empate entre Brasil de Pelotas e Ponte Preta.

Mega-Sena, loterias, lotéricas
Geral

Mega-Sena acumula e próximo sorteio deve pagar R$ 12,5 milhões

A quina teve 16 acertadores e cada um vai receber R$ 81.484,20. Os 1.545 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.205,49.

 Esculturas de musas na fachada do prédio da sede do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, zona norte da cidade
Geral

Alerj autoriza repasse de verbas para obras no Museu Nacional

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro autorizou o repasse de verbas complementares para a reconstrução do Museu Nacional, destruído por um incêndio em 2018.