Temer reedita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana

Decisão atingiu a MP do Novo Refis e a que estabelece a organização

Publicado em 31/05/2017 - 22:10 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a União, estipulando descontos e parcelamentos. A MP 766, que vinha sendo chamada de Novo Refis e tratava do mesmo assunto, perde a validade na próxima sexta-feira (2) se não for aprovada na Câmara e no Senado, o que provavelmente não ocorrerá.

Com a nova proposta, a negociação dos débitos continua valendo, já que a medida provisória possui força de lei. Na semana passada, os deputados chegaram a tentar um acordo para aprovação da matéria no plenário, mas decidiram discutir com o Ministério da Fazenda a edição de um novo texto, contendo as alterações sugeridas.

De acordo com o novo texto, empresas ou pessoas poderão liquidar seus débitos à vista ou em prestações, com o desconto para dívidas totais de até R$ 15 milhões. Assim como na matéria anterior, empresas em recuperação judicial também estão liberadas a participarem do Novo Refis.

Organização da Esplanada

Com o mesmo intuito de evitar que outra MP “caducasse”, Temer enviou uma nova medida provisória que estabelece a organização básica dos ministérios e demais órgãos da Presidência. Assinada pelo presidente em fevereiro, a matéria criou o ministério dos Direitos Humanos, acrescentou o título "Segurança Pública" ao Ministério da Justiça e trouxe novamente o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco, que com isso passou a ter foro privilegiado.

Além das mudanças já previstas na MP anterior, o novo texto traz também alterações na organização de outros órgãos do governo e o detalhamento de algumas atribuições. Uma das mudanças é que a Secretaria de Políticas para Mulheres, antes vinculada ao Ministério do Justiça, passa a ser parte da Secretaria de Governo. Já a Secretaria da Pesca, até o momento ligada ao Ministério da Agricultura, passa a ser vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Edição: Amanda Cieglinski

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Rebecca (esq) e Ana Patrícia
Esportes

Vôlei de praia: CBV anuncia datas do retorno do circuito nacional

As duas primeiras etapas, das cinco previstas, ocorrerão em Saquarema (RJ). As sedes das demais ainda não foram confirmadas e as disputadas devem ocorrer até dezembro.

Soccer Football - Brasileiro Championship - Palmeiras v Corinthians - Pacaembu Stadium, Sao Paulo, Brazil - November 9, 2019   Palmeiras' Bruno Henrique celebrates scoring their first goal   REUTERS/Rahel Patrasso
Esportes

Rivais divergem sobre testes da covid-19 antes de final do Paulistão

Com time confinado, Corinthians dispensa exames para detectar a presença do novo coronavírus. Palmeiras contesta posição do rival.

Brenda Castillo, líbero, Sesi Vôlei Bauru
Esportes

Sesi Bauru e Montes Claros América investem pesado em reforços

 A renomada líbero dominicana Brenda Castillo retorna ao time paulista. Quem também está de volta é o experiente Tiago Brendle, de 34 anos, que fechou com o clube mineiro.

Comércio da cidade do Rio de Janeiro funciona com restrições
Saúde

Estado do Rio tem 168.064 casos de covid-19 desde início da pandemia

Desde ontem foram registrados 32 óbitos e 839 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O estado soma agora 13.604 mortes pela doença e 144.850 pacientes recuperados. 

Hospital de campanha do Maracanã no Rio de Janeiro
Justiça

Justiça do Rio impede fechamento de hospitais de campanha

Segundo secretaria, hospitais de São Gonçalo e do Maracanã estão abertos, mas sem pacientes por causa de vagas em unidades regulares da rede estadual.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala à imprensa , após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada
Justiça

Defesa de Onyx assina acordo de não persecução penal com a PGR

Apesar do acordo fechado com a PGR, é necessário que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Ministro-relator vai decidir se homologa acordo.