Trabalhos na CCJ impedem início da sessão do Congresso que votaria a LDO

Convocada para as 16h, a sessão do Congresso Nacional ainda não foi iniciada devido à votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da admissibilidade ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Há pouco, a CCJ rejeitou o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, com isso, autorizava o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento à investigação. Neste momento, é apresentado parecer contrário à denúncia.

Inicialmente, a sessão do Congresso havia sido convocada para as 10h de hoje. Ainda ontem (12), o horário foi modificado para as 16h. Agora, a sessão será aberta quando a CCJ encerrar os trabalhos e se houver quórum. Segundo o registro de presença da Câmara, neste momento, 362 deputados estão na Casa. Já em relação ao Senado, a Mesa Diretora do Congresso informou que há quórum para abertura da sessão, que é de no mínimo 41 senadores.

A sessão do Congresso Nacional foi convocada para votar vetos presidenciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de crédito suplementar de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, para que a Polícia Federal possa retomar a impressão de passaportes.

Também está na pauta do Congresso a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social da Casa. O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que têm mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil.