Congresso mantém vetos à lei que altera estrutura da EBC

O Congresso Nacional manteve, há pouco, vetos presidenciais à lei que mudou a forma de escolha da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os vetos abarcam mudanças feitas pelo Poder Legislativo na proposta original.

Um dos pontos vetados previa que o Senado Federal deveria aprovar o diretor-presidente da empresa nomeado pelo presidente da República. Com a manutenção do veto pelo Congresso, a escolha fica a cargo do presidente da República como previa a lei original, sem necessidade de aprovação pelos senadores.

Foram mantidos ainda vetos a alterações que ampliavam as competências do Comitê Editorial e de Programação, instituído para substituir o Conselho Curador, que era formado por membros da sociedade civil. Fica vetado, por exemplo, que determinações do comitê sejam observadas pelos órgãos de administração da empresa. Também permanece vetado que o comitê delibere sobre os planos editoriais propostos pela Diretoria Executiva para os veículos da EBC.

Outros vetos

Em sessão conjunta do Senado e Câmara dos Deputados, os parlamentares apreciam 16 vetos presidenciais. Até o momento, mantiveram dois vetos além do relativo a EBC. Um deles retirou da lei que regulamenta a profissão de designer de interiores o inciso que exigia diploma de nível superior.

O outro retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 dispositivos que tratavam, em sua maioria, de aumento de despesas prioritárias.

Veto derrubado

Os parlamentares derrubaram veto presidencial à lei que permite às empresas matricular jovens aprendizes em cursos esportivos. O Palácio do Planalto havia vetado trecho que permitia destinar 10% dos aprendizes a atividades de construção de infraestrutura esportiva.

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cancelou a Ordem do Dia do Senado para que a votação dos vetos presidenciais possa prosseguir. A intenção é votar os vetos e limpar a pauta do Congresso para que os parlamentares possam votar o projeto de lei que trata da nova meta fiscal assim que for liberado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto do governo altera a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões, e em 2018, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões de déficit em cada ano.