Senado aprova em primeiro turno PEC do Simples Municipal

Publicado em 16/08/2017 - 20:46 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O plenário do Senado aprovou hoje (16), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O texto aprovado prevê, especialmente, a simplificação nas regras para convênios e transferências de créditos da União e dos estados.

Chamada de PEC do Simples Municipal, a proposta tem o objetivo principal de facilitar as prestações de contas dos municípios menores que não possuem em seus quadros, na maior parte das vezes, servidores qualificados para atender às exigências legais previstas.

Para o autor da PEC, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), "não é justo que municípios pequenos e sem recursos tenham que atender à mesma burocracia de municípios grandes como São Paulo". Ele citou como exemplo as dificuldades enfrentadas por pequenos municípios mineiros.

Na análise da proposta, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% dos municípios brasileiros têm menos de 15 mil habitantes, “menor, portanto, que o número de servidores da Câmara dos Deputados”.  Jucá ressaltou ainda que apenas 36,6% dos servidores municipais brasileiros possuem formação superior.

A PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Além disso, depois que a Constituição for alterada pela emenda, ela ainda precisará ser regulamentada por um projeto de lei complementar que deverá estabelecer, por exemplo, quais municípios se enquadrarão na categoria “menor porte”.

Edição: Amanda Cieglinski

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Aplicativo Caixa Tem
Economia

Caixa libera saque de auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas

O crédito na poupança social para os beneficiários nascidos em maio foi feito no dia 5 deste mês.

vacina, Moderna, imagem ilustrativa
Internacional

Argentina e México vão produzir vacina da Oxford

Entrega é prevista a partir da primeira metade de 2021, em função dos resultados dos estudos da Fase 3 de testes e das aprovações regulatórias. Brasil também firmou acordo com a AstraZeneca.

Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Direitos Humanos

Rio: operação prende suspeitos de violência contra a mulher

De acordo com a delegada Sandra Ornellas, somente em 2019 as delegacias de atendimento à mulher no Rio indiciaram 16.703 suspeitos de violência doméstica e familiar.

O jogador Guerrero, do Internacional
Esportes

Três jogos fecham segunda rodada da Série A do Brasileirão

São Paulo, Fortaleza, Internacional, Santos, Vasco e Sport entram em campo na noite desta quinta-feira pelo nacional de futebol.

Rio de Janeiro - Dedo do Cristo Redentor danificado por raio começa a ser restaurado a partir de hoje (21). O dedo médio da mão direita do Cristo Redentor foi atingido por raio na noite do dia 16. (Foto Thomaz Silva/Agência Brasi)
Saúde

Cristo Redentor passa por desinfecção antes da reabertura no sábado

Até agora, já foram feitas mais de 400 desinfecções em locais públicos como rodoviárias, aeroportos, estações de trens, metrôs e barcas, hospitais e unidades de saúde e asilos.

Presidente russo, Vladimir Putin, visita hospital de Moscou com roupa de proteção
Internacional

Rússia: médicos serão vacinados contra covid-19 em duas semanas

Alexander Gintsburg, diretor do Instituto Gamaleya, produtor da vacina, disse que o país planeja ter capacidade para produzir 5 milhões de doses por mês entre dezembro e janeiro.