Câmara tenta votar esta noite dois turnos da PEC que acaba com as coligações

A Câmara dos Deputados poderá concluir na noite de hoje (20) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, que trata do fim das coligações proporcionais (deputados e vereadores) e institui uma cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. A proposta de concluir a votação da PEC na noite de hoje foi feita pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Na primeira votação de hoje, os deputados aprovaram o destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções.

Para compensar o esforço dos deputados para votar os destaques apresentados à PEC em primeiro turno e votação da matéria em segundo turno, Fábio Ramalho ofereceu aos deputados a liberação da presença na sessão de amanhã (21). Ontem (19), Ramalho avisou aos parlamentares que iria cobrar a presença deles em plenário até as 14h desta quinta-feira para concluir a votação da reforma política.

“Proponho a votação hoje dos dois turnos da PEC, amanhã posso liberar o painel. Se não for votado, fica mantida a convocação para sessão amanhã até as 14h”, disse Ramalho.

Para concluir a votação da PEC e enviá-la para nova votação no Senado, além de votar os destaques apresentados na votação em primeiro turno, os deputados terão que aprovar um requerimento de quebra de interstício para que possa ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara.

Para a votação dos destaques e do segundo turno da proposta são necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados. Estão presentes na Câmara nesta quarta-feira 463 dos 513 deputados. Para ser aprovado um destaque são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, senão fica valendo o texto da PEC que foi aprovado há duas semanas.

Para valer para as eleições do ano que vem, a PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.