Advogado protocola defesa de Padilha na CCJ da Câmara

O advogado Daniel Gerber protocolou, há pouco, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, contra a denúncia pelo crime de organização criminosa. Padilha é um dos acusados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que também inclui o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Daniel Gerber evitou comentar os argumentos apresentados na peça contrária à denúncia. Ele adiantou, no entanto, que considera a denúncia inepta e sem fundamento. “Não há sequer uma menção de participação do ministro em qualquer ato vinculado à Operação Lava Jato. Então, temos, sim, a mais absoluta convicção de que esta Casa legislativa não deixará que uma peça nessas condições siga adiante”, disse Gerber.

Ainda hoje, os advogados do presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco devem também entregar defesa na CCJ. A denúncia contra Temer e os ministros foi apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a decisão dos deputados sobre a abertura do processo de investigação na Justiça.

Com a entrega da defesa, caberá à CCJ analisar e votar um parecer que seja favorável ou não ao prosseguimento da denúncia perante a justiça. A comissão tem o prazo de até cinco sessões para encaminhar o parecer aprovado ao plenário.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da segunda denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

A partir da segunda reunião da comissão, todos os 66 membros da comissão terão direito de discutir o relatório. Encerrada a fase de debates, tanto o relator quanto os advogados dos acusados terão direito a réplica, e o relatório será submetido a votação. A previsão é que a votação na CCJ ocorra logo após o feriado de 12 de outubro.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do crime de obstrução da justiça, assim como Temer.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até 23 de outubro.