Rio Grande do Norte recorre de suspensão de repasse de recursos

Após o Ministério da Fazenda vetar o repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte por recomendação do Tribunal de Contas da União, o governador do estado, Robinson Faria, pediu hoje (26) que o ministro Henrique Meirelles reconsidere a liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos.

Em nota, o governo potiguar sustenta que o repasse da União, que seria feito por meio de edição de medida provisória, é legal e enquadra-se no conceito de “Transferência Obrigatória Legal”, o que não seria proibido pela Constituição.

No pedido, feito por meio de recurso hierárquico próprio, Robinson Faria ressalta a importância da verba para a manutenção dos serviços essenciais à população, “diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o estado”.

Segundo o governador, a crise financeira do estado decorre de uma “combinação de circunstâncias” como a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita oriunda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

Há duas semanas o estado enfrenta uma onda de violência depois que policiais civis, militares e bombeiros deixaram de sair às ruas em protesto por falta de pagamento. Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos trabalhadores da segurança pública para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho.

Ontem (25), a desembargadora Judite Nunes considerou a ação ilegal e, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral do estado, determinou o retorno das atividades dos servidores da área, sob pena de multa diária de R$ 2.000, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu.

Na decisão, a desembargadora alerta sobre o aumento de saques e roubos, registrado na última semana, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.

Para tentar conter a violência no estado, na última quinta-feira (21), o Ministério da Justiça autorizou o envio de mais 70 policiais da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar o governo local na segurança nas ruas e nos presídios. A tropa junta-se aos cerca de 120 integrantes da Força Nacional que, desde fevereiro, já vêm atuando no Rio Grande do Norte.