Maia diz que apoio do Ministério da Fazenda ao interventor no Rio é fundamental
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (9) no Rio de Janeiro que o suporte do Ministério da Fazenda ao interventor federal no Rio de Janeiro é fundamental. O deputado disse esperar que o general Walter Braga Netto, interventor na segurança do Rio de Janeiro, possa apresentar seu planejamento para a sociedade, a partir do qual será possível entender a expectativa de orçamento.
“Sabemos muito bem que a estrutura das nossas polícias ficou sucateada nos últimos meses e anos. Como agora se trata de uma intervenção federal, a responsabilidade também é nossa [da Câmara] e nós esperamos que o Ministério da Fazenda, junto com o presidente da República, entenda que o suporte ao interventor é fundamental”.
Na sua avaliação, há uma perspectiva positiva em relação à economia que ajuda na liberação de recursos. “A projeção de déficit primário dado hoje por diversos economistas é bem abaixo da meta de déficit primário que foi colocado pelo governo federal e aprovado no Congresso. Então há uma margem. O ideal era que não houvesse déficit ou que ele fosse o menor possível. Mas, no meio dos números, tem a vida das pessoas”, disse.
As declarações ocorreram no Hotel Copacabana Palace, durante o evento Brasil de Ideias. Em cada edição, há um convidado diferente e desta vez Maia foi chamado a falar sobre questões que estão na agenda da Câmara dos Deputados.
Agenda
Além das questões vinculados à segurança pública, Rodrigo Maia destacou outros projetos que ganham destaque na agenda da Câmara dos Deputados, como votações envolvendo a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras e também mudanças relacionadas com o cadastro positivo de crédito, as agências reguladoras e com a Lei de Licitações. Ele voltou a defender a Reforma da Previdência, apesar de o projeto ter sido retirado da pauta tendo em vista que a legislação não permite a aprovação de emendas constitucionais enquanto perdura uma intervenção federal.
Segundo o presidente da Câmara, aumento de impostos e do endividamento fazem mal à economia brasileira e o único jeito seria cortar despesas da União. Do contrário, haveria cada vez menos recursos para saúde, segurança e educação.
“Nas diversas reuniões que venho fazendo com estados, a pauta é sempre em torno de recursos. Outro dia, surgiu uma proposta de liberar os jogos de azar para gerar recursos para a segurança pública. Parece uma boa ideia. Mas é preciso lembrar que o déficit na Previdência cresce R$ 50 bilhões por ano. Então a projeção de R$ 15 a R$ 20 bilhões que o jogo pode garantir é pouco diante do crescimento das despesas a nível federal, e sabemos que nos estado também”.
Privatizações
Maia ainda defendeu a privatização da Eletrobras e fez uma ponderação sobre um possível acordo entre a Embraer e a Boeing. "Eu não sou contra, mas precisa ser muito bem feito para não perdermos a nossa tecnologia, criada aqui e que garante a competitividade brasileira no mercado aberto. Não é esse o setor que tem problema no Brasil. Então a preocupação é que sugue a nossa tecnologia e esvazie a Embraer, assim como os Estados Unidos perderam a sua tecnologia de energia solar para os chineses. Tem que ter essa preocupação".
O deputado também sinalizou reservas em relação a uma completa privatização da Petrobras. "A Petrobras, de alguma forma, já vem fazendo a diminuição do seu tamanho. Ela tem um papel que pode exercer. É líder de exploração de petróleo em água profunda e nós não podemos abrir mão daquilo que foi produzido com nossos engenheiros, com nossa tecnologia". Também opinou contra a privatização de bancos públicos. Segundo ele, o país viu muitos bancos médios serem capturados por outros maiores nos últimos anos e foi um erro dos governos ter permitido a concentração do setor financeiro brasileiro.
Estabilidade do servidor
O presidente da Câmara das Deputados defendeu ainda uma discussão em torno do Regime Jurídico Único (RJU) e da estabilidade garantida aos servidores públicos. Para ele, seria saudável haver um regime para o que chamou de "carreiras de Estado" e outros regimes diferentes para as demais funções.
"Quais são as carreiras de Estado efetivamente? Auditor fiscal, juiz. Nós sabemos que são carreiras que não dá para ter instabilidade e risco de a pessoa ser demitida", disse. Questionado se professor universitário é carreira de Estado, ele disse não saber responder e sugeriu que o tema ainda deve ser estudado.
"Precisamos saber claramente o que é carreira de Estado e ter flexibilidade quando uma função deixa de ser necessária. Hoje, no Brasil, se um município tem médico demais e professor de menos, não é possível demitir um para contratar o outro. Esse engessamento atrapalha muito a gestão pública", acrescentou.
Matéria atualizada às 18h50 para inclusão de mais informações.
