Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas

Com a decisão, os empresários poderão alongar as dívidas que têm com a

Publicado em 03/04/2018 - 18:17 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Brasília - Sessão plenária da Câmara destinada a votar medidas provisórias que trancam a pauta. Plenário inicia Ordem do Dia com votação da MP sobre concessões de rodovias (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresasFabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Após conceder entrevistas adiantando que trabalharia em nome da "convicção" dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu a sessão de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e à proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais, votações que ainda não foram concluídas.

"Esses três vetos comprometidos nós vamos votar e derrubar. Essa é a posição da Mesa, porque entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis – eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, na hora em que chegou a vez dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje", afirmou.

Entenda

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.

Ao vetar integralmente a medida, Michel Temer havia argumentado que o programa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Edição: Amanda Cieglinski

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
(Brasília - DF, 09/06/2020) 34ª Reunião do Conselho de Governo.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Economia

Sistema atual é um manicômio tributário, diz Guedes

Em audiência da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional, o ministro da Economia disse que reforma tributária não vai aumentar de impostos.

Avião decola no aeroporto de Congonhas.
Geral

Pista principal do Aeroporto de Congonhas é fechada para manutenção

Camada porosa de atrito é uma tecnologia nova, a mesma usada no Santos Dumont, no Rio, e permite rápido escoamento da água da chuva, aumentando a aderência dos pneus dos aviões nos pousos.

.coronavírus, pandemia, Covid-19
Saúde

Secretário adianta pontos da estratégia de vacinação para covid-19

Secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, disse que está sendo feito o mesmo cálculo usado na vacinação contra influenza: cerca de 100 milhões de doses.

Palmeiras x Corinthians, Paulistão
Esportes

Corinthians e Palmeiras disputam hegemonia em finais do Paulistão

Decisão do título começa hoje (5) com o primeiro jogo no Itaquerão, às 21h30. Rivais estão empatados em número de taças em seis finais do estadual. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fala durante a solenidade de Posse dos ministros  das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações
Política

Bolsonaro diz a embaixador que Brasil vai ajudar o povo libanês

“O Brasil está solidário e manifestamos esse sentimento ao povo libanês. Estaremos presentes nessa ajuda àquele povo que tem alguns milhões de seus dentro do nosso país”, disse o presidente.

 A Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional se apresenta no Hospital da Criança de Brasília como parte do projeto Concertos da Saúde.
Geral

Orquestra Sinfônica de São Paulo e Masp apresentam série de concertos

Concertos vão combinar arte e música no auditório do Masp. Live será transmitida a partir das 20h no YouTube.