Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

Publicado em 25/06/2019 - 16:41 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.  

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

Assista na TV Brasil: Bolsonaro revoga os dois decretos sobre porte e posse de armas

Edição: Lílian Beraldo

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
sala de aula
Educação

UFRJ transfere para o dia 24 o início do período letivo remoto

Período letivo da UFRJ está suspenso desde 16 de março por causa da pandemia. Com o adiamento do início do período letivo, o término passou de 31 de outubro para 14 de novembro.

Cúpula da bomba atômica durante cerimônia para marcar o 75º aniversário do bombardeio atômico em Hiroshima.
Geral

Hiroshima: primeiro ataque com bomba atômica completa 75 anos

Hiroshima foi destruída após o primeiro ataque nuclear da história durante a Segunda Guerra Mundial. Três dias depois os Estados Unidos bombardearam Nagazaki.

.facebook
Internacional

Facebook remove postagem de Trump por desinformação sobre covid-19

Porta-voz do Facebook diz que vídeo postado inclui afirmações falsas, o que é uma violação de sua política sobre desinformações prejudiciais.

Polícia Federal genérica
Geral

PF cumpre 6 mandados de prisão contra fraudes em contratações na saúde

Alvos são empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços na área da saúde. Três pessoas já foram presas, segundo a Polícia Federal.

Teste rápido de COVID-19
Internacional

Coreia do Norte: 1º caso suspeito de covid-19 teve teste inconclusivo

Se confirmado, o caso seria o primeiro oficialmente reconhecido por autoridades norte-coreanas, embora a mídia reafirme que nenhuma infecção foi relatada no país até agora.

Incêndios florestais no DF
Geral

Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios de MS

Medida publicada hoje em portaria no Diário Oficial da União inclui os municípios de Corumbá e Ladário. Incêndios florestais atingem algumas regiões de Mato Grosso do Sul.