Senado aprova ampliação do uso da poupança digital

Texto segue para sanção do presidente da República

Publicado em 01/10/2020 - 19:07 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Senado aprovou, hoje (1º), a medida provisória (MP) que amplia o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial, para realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros benefícios. A poupança digital foi criada para uso dos beneficiários do auxílio emergencial que não tivessem conta na Caixa Econômica. O texto segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada. O texto original da MP foi alterado no Congresso e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O PLV estabelece que qualquer instituição financeira pode emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.

Além disso, o Congresso aumentou, em relação ao texto original, de uma para três o número de transferências eletrônicas que o titular da conta digital tem direito a fazer mensalmente sem custos. O texto ainda estabelece um limite de movimentação mensal de R$ 5 mil. Essa limitação foi imposta para coibir práticas ilícitas, como o uso da conta para prática de lavagem de dinheiro.

Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen)
Sessão do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) - Waldemir Barreto/Agência Senado

A poupança digital será isenta de cobrança de tarifas e a emissão de cheques vinculados a ela está proibida. Alguns senadores, durante a discussão da matéria, pontuaram que a ampliação do uso da poupança digital vai estimular a inclusão digital no Brasil.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou o uso de outra já existente em seu nome.

Edição: Bruna Saniele

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