PEC permitirá a organização do gasto durante o período de pandemia. Governo fica dispensado a cumprir algumas regras constitucionais como a da meta de superavit primário.
Aprovação da matéria no Senado foi por unanimidade. Projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), é fruto de demanda de integrantes do Poder Judiciário.
Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde e o suporte econômico para trabalhadores são as principais preocupações dos parlamentares.
A expectativa do governo é que o auxílio emergencial atenda a cerca de 54 milhões de pessoas. O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses.
Governo ainda prepara projeto para o uso de hotéis próximos aos hospitais para abrigar profissionais de saúde que atuam no atendimento de pacientes durante a pandemia.
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