Projeto prevê a disponibilização de plataforma única para acesso a informações e serviços públicos, para que o cidadão possa demandar e acessar documentos remotamente
Oposição conseguiu adiar a leitura do relatório. Com isso, o texto será lido apenas na terça-feira, tempo para os senadores negociarem mudanças. A votação está prevista para quarta-feira.
As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241,4 milhões.
Parlamentar disse que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar. "Essa presidência não é dona da pauta."
Em discussão no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, chamada de PEC Emergencial, cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
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