MP vale também vale para sociedades limitadas, sociedades cooperativas e entidades de representação do cooperativismo e permite prorrogar o mandato dos administradores.
Próximos meses serão de grandes desafios para todos, e o maior deles será conciliar a proteção da saúde com o imperativo de recuperar a economia, disse o presidente.
A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
Após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC que adia as eleições municipais em seis semanas deve ser promulgada amanhã em sessão do Congresso.
Proposta de emenda à Constituição (PEC) adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. Primeiro turno será em 15 de novembro.
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