Comunicadores e ambientalistas passaram a constar no nome oficial do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O decreto com a mudança foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário oficial da União da última quinta-feira (25).

O programa é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo dele é garantir medidas de proteção para pessoas que que estejam sendo ameaçadas em função da atuação na defesa dos direitos humanos.

Mas as duas categorias que foram incorporadas ao nome do programa já tinham, desde o ano passado, a garantia de proteção do programa sem a necessidade de comprovar que a atividade da pessoa tinha repercussão na área de direitos humanos.

A inclusão ou o desligamento de pessoas no processo de proteção continua sendo responsabilidade do Conselho Deliberativo.

O conselho é formado por três integrantes: sendo dois representantes do Ministério da Mulher,  da Família e Direitos Humanos e um da secretaria nacional de segurança pública do Ministério da Justiça.

Mas agora, o decreto também prevê que poderão ser convidados para integrar o conselho representantes do poder executivo Federal que atuem nas áreas relacionadas aos casos que estão sendo avaliados pelo Conselho.

Para Ariel Castro Alves, que integra o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Estado de São Paulo, é importante que o programa continue a garantir a defesa de integrantes da sociedade civil.

Segundo a Fenaj, a Federação Nacional dos jornalistas, a violência contra os profissionais aumentou 36% em 2018. Foram 227 jornalistas agredidos em um ano.

Segundo um levantamento feito por veículos de imprensa de toda a América Latina, o projeto Terra de Resistentes, ao longo de 10 anos, a região registrou cerca de de 1,4 mil episódios de violência contra líderes ambientais e comunitários. Quase seis de cada 10 casos aconteceram no Brasil.

Atualmente 528 pessoas estão no Programa de Proteção. Desse total, 45 são ambientalistas e 2 são comunicadores.