Os servidores públicos da área de segurança, indiciados na Justiça com base na Lei Maria da Penha, vão ter que entregar a arma ao chefe imediato.

Se a ordem não for cumprida, o servidor pode responder por desobediência e ficar sujeito a uma busca e apreensão.

A medida, publicada no Diário Oficial do DF, é para inibir feminicídios, que é o assassinato motivado pela condição de gênero.

Sem o armamento em mãos, o servidor será trocado de função e passa a exercer serviço administrativo. O secretário de segurança do DF, Anderson Torres, defende que a medida não trará impacto no serviço prestado à sociedade.

As armas apreendidas ficarão sob custódia da secretaria até o fim do processo penal. Neste ano, 77 servidores das forças de segurança e do Sistema Penitenciário tiveram seus nomes envolvidos em investigações relacionadas à violência doméstica. Desses, 41 já tiveram as armas recolhidas.

Na Polícia Militar, 32 agentes tiveram as armas de fogo recolhidas por esse motivo. Segundo a corporação, armamentos particulares de outros três foram recolhidos por conta de medidas protetivas decretadas pela Justiça.

Por meio de nota, a PMDF garante que “cumpre fielmente” o decreto.

Na Polícia Civil, foram instaurados 12 inquéritos para apurar o envolvimento em crimes regidos pela Lei Maria da Penha. Três servidores já tiveram que entregar os armamentos e foram afastados da atividade-fim.

No Corpo de Bombeiros, há 24 ações penais em andamento envolvendo o tema. Além desses casos, seis agentes penitenciários respondem a processos baseados na Lei Maria da Penha e todos tiveram as armas recolhidas após determinação da Justiça.

Da Rádio Nacional em Brasília, Lucas Pordeus León.