MP do Pará pede na Justiça suspensão de licenciamento ambiental para atividades de mineradora

MP do Pará quer suspensão de licenciamento ambiental

Publicado em 27/09/2019 12:55 Por Juliana Cézar Nunes - Brasília

Uma ação civil pública ambiental contra o estado do Pará e a Belo Sun Mineração pretende repassar para o Ibama a responsabilidade por licenciar atividades em três áreas do município de Senador José Porfírio.

São elas: Vila da Ressaca, Ilha da Fazenda e Garimpo do Galo.

O Ministério Público do Pará entrou com a ação na Justiça pedindo a suspensão imediata de uma licença ambiental dada pela Semas, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Os promotores entendem que o órgão estadual não tem competência e legitimidade para conduzir o processo.

Entre as justificativas, estão os impactos da mineração no Rio Xingu e em um assentamento rural do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Duas áreas de domínio federal.

O Ministério Público considera, por essa razão, as licenças concedidas pela secretaria estadual como nulas.

Os promotores também ressaltam a ausência de consulta às comunidades indígenas atingidas pelo empreendimento, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

O projeto da Belo Sun prevê duas cavas para a extração de ouro, chamadas Ouro Verde e Grota Seca, ambas com aproximadamente 220 metros de profundidade.

Em nota, a mineradora afirma que solicitou o licenciamento ambiental de acordo com a lei, mas não se recusa em trabalhar com órgãos federais se necessário. Sobre a consulta aos povos indígenas, a Belo Sun diz que está em fase de coleta de dados.

Também em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará afirma que tem amparo legal para fazer o licenciamento, mas reconhece que a autorização segue suspensa até que seja apresentado o Estudo de Componente Indígena.

Também procuramos o Ibama para comentar o assunto, mas até o momento não obtivemos retorno.

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