Orçamento impositivo e reforma tributária estão na pauta do Congresso esta semana

Orçamento impositivo e reforma tributária estão na pauta

Publicado em 02/03/2020 12:33 Por Lucas Pordeus León - Brasília

O Congresso Nacional volta a se reunir nesta terça-feira (3) para analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao chamado orçamento impositivo.

A proposta aprovada pelo Legislativo no ano passado torna obrigatório o repasse de recursos para as emendas parlamentares de bancada previstas no orçamento.

Na prática, com a obrigatoriedade de liberar recursos para obras e serviços definidos pelos congressistas, o Executivo teria menos recursos para gastar nos programas que julga prioritários.

O presidente vetou a proposta.

Enquanto isso, senadores e deputados se reúnem pela primeira vez na Comissão Mista para discutir a reforma tributária, sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre prometeu começar a análise do novo marco legal do saneamento básico também nesta semana.

O texto, que chegou da Câmara no final do ano passado, facilita a privatização de estatais de saneamento nos estados e abre para iniciativa privada a exploração de todo o setor.

Ainda existe a expectativa de que nesta semana o governo envie para o Congresso a proposta de reforma administrativa que, entre outras mudanças, pode alterar a estabilidade dos futuros servidores públicos.

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