logo Radioagência Nacional
Cultura

MPF questiona nomeação do superintendente do IPHAN no Rio

Cultura
Baixar
Tatiana Alves
30/03/2017 - 18:29
Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro encaminhou uma recomendação ao ministro da Cultura, Roberto Freire, para que desista da nomeação de Cláudio Roberto Mendonça para o cargo de superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

Para o Ministério Público, a nomeação de Mendonça – ocorrida no último dia 22 – ofende princípios da administração pública, como a legalidade, a eficiência e a moralidade, já que ele teve os direitos políticos suspensos em ação de improbidade julgada em primeira instância. Nessa ação, também é ré a ex-governadora do estado, Rosinha Garotinho.

 

Na época, em que Rosinha era governadora, Cláudio Mendonça foi secretário estadual de Educação. Segundo a 14ª Vara da Fazenda Pública, Mendonça causou dano aos cofres públicos ao contratar sem licitação uma empresa para instalação de salas de informática no Estado. De acordo com a sentença, não houve comprovação da instalação de computadores nos laboratórios.

 

Mendonça ainda tem uma condenação na Justiça Eleitoral, por propaganda eleitoral indevida. 

 

O MPF também menciona no pedido que o indicado não possui qualificação para exercer o cargo. Segundo o currículo de Cláudio Mendonça, divulgado em um site na Internet, não há registro de formação, experiência ou atividade profissional desenvolvida por ele na área de patrimônio histórico e cultural.

 

Procurado, o Ministério da Cultura informou que Cláudio Mendonça ainda não tomou posse. Por nota, disse também que vai acatar a recomendação do Ministério Público Federal para tornar sem efeito a nomeação.

x