Toffoli suspende decisão judicial que permitia apreensão de livros na Bienal do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou a medida que permitia a apreensão de obras com a temática LGBT na Bienal do Livro, no Rio de Janeiro.

A decisão, publicada na tarde deste domingo (8), atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a liminar emitida pela Justiça do Rio.

Toffoli argumentou que a decisão do presidente do TJ do Rio, Cláudio Mello Tavares, que permitia as apreensões das obras, ligou as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e à juventude, "ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade".

O ministro destacou, ainda, que o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz.

A polêmica envolvendo obras que tratam do tema LGBT começou na quinta-feira (5), quando o prefeito Marcelo Crivella tomou conhecimento de uma história em quadrinhos que contém uma ilustração de dois homens se beijando. Crivella decidiu notificar os expositores da Bienal para que lacrassem os livros.

A decisão repercutiu muito. No sábado (7), frequentadores da Bienal do Livro fizeram protesto contra a notificação da prefeitura. E nesse domingo (8), dia de encerramento da 19ª edição do evento, no Riocentro, zona oeste da capital fluminense, autores também programam uma nova manifestação.

Em nota, a prefeitura diz que vai recorrer da decisão. A gestão de Crivella argumenta que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo.