logo Radioagência Nacional
Direitos Humanos

Brasil atualiza legislação sobre imigração

Baixar
Priscilla Mazenotti
29/08/2014 - 15:14
Brasília

O Ministério da Justiça concluiu a proposta de Lei de Imigração, que trata, entre outros assuntos, de garantias, direitos e deveres de estrangeiros no Brasil.

 

 A proposta vai substituir o atual Estatuto do Estrangeiro, criado na ápoca do regime militar e considerado ultrapassado pelas autoridades.

 

A ideia é justamente tratar a migração como um direito das pessoas por melhores condições de vida

 

 

x