Conselho recomenda fim da revista íntima em presídios

Publicado em 02/09/2014 - 12:39 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda o fim da revista íntima em presídios. O texto proíbe quaisquer tipo de revista íntima vexatória, desumana ou degradante, entre elas, a introdução de objetos no corpo da pessoa revistada, o uso de cães ou animais farejadores e a obrigação de se despir, mesmo que parcialmente, além da determinação de se agachar ou saltar para conferir se não há a tentativa de entrar no presídio com objetos proibidos escondidos no próprio corpo.

 

A revista pessoal deverá ser feita mediante o uso de equipamentos como detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal ou outros equipamentos que identifiquem armas, explosivos, drogas ou objetos ilíticos. A revista manual deverá ser feita, apenas, em casos excepcionais.

 


Grávidas e pessoas com limitações que impeçam o uso dos aparelhos eletrônicos na revista deverão, ainda assim, ter assegurado o acesso nos presídios.

 

A revista pessoa em crianças e adolescentes deverão ser feitas coma autorização expressa do representante legal e apenas na presença dele. A resolução servirá de orientação para que os estados acabem com a revista íntima nos presídios. Atualmente, apenas São Paulo e Ceará já aboliram a prática em seus estabelecimentos prisionais.

 

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