Um dossiê com as principais violações de direito dos camelôs que trabalham no Rio, lançado nesta terça-feira, será entregue ao prefeito Eduardo Paes, ao secretário de Ordem Pública, Alex Costa, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado.
De acordo com coordenadora do Movimento Unidos dos Camelôs, Maria de Lourdes, a esperança é que a prefeitura agilize a liberação de vagas regulamentadas, legalizando a situação dos profissionais.
O documento é resultado de um trabalho de verificação das condições dos camelôs em vários pontos da cidade. Ele apresenta uma série de relatos sobre os problemas que enfrentam com o poder público.
Entre as principais reivindicações estão o uso de guardas para fiscalizar os camelôs, considerado abusivo e irregular, a falta de documento no ato de apreensão de mercadorias, problema com depósito para os produtos e multas abusivas.
Maria de Lourdes ressalta a questão do cadastramento feito em 2009, que segundo ela, utilizou critérios equivocados para convocar os trabalhadores.
Sonora
A Secretaria Municipal de Ordem Pública respondeu, em nota, que os profissionais que não obtiveram a licença para exercer o comércio ambulante não preencheram os requisitos determinados por lei e que, no momento, não há previsão de novo cadastramento de ambulantes.
A íntegra do documento com as violações dos direitos dos camelôs está disponível no endereço rio.portalpopulardacopa.org.br.
