Secretário de Juventude defende mais debate sobre maioridade penal
Publicado em 30/03/2015 - 10:17 Por Tâmara Freire - Rio de Janeiro
O Secretário Nacional de Juventude Gabriel Medina disse que vê com preocupação a possibilidade da proposta de redução da maioridade penal ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta segunda-feira (30). De acordo com ele, a pressão dos parlamentares a favor do projeto é grande.
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Medina defendeu ainda que o governo e as entidades contrárias à redução precisam apresentar alternativas para reduzir o índice de crimes cometidos por menores de idade. Para ele, a solução está na efetivação de medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O secretário, que participou do lançamento de um projeto para a juventude do Rio de Janeiro neste sábado, ponderou ainda que a população carcerária do Brasil vem crescendo de maneira preocupante, e que a redução da maioridade apenas ofereceria a repressão como solução para um problema que é social.
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Medina destacou ainda que o governo federal está elaborando um pacto para a redução de homicídios no Brasil que pretende reformular as políticas de segurança pública. A ideia é que a união possa ser corresponsável pela área junto com os estados e que consiga dar respostas efetivas para além do enfrentamento ostensivo e do encarceiramento.