Ações punitivas são substituídas por medidas sócio-educativas após ECA
Publicado em 15/07/2015 - 08:00 Por Ana Lúcia Caldas - Brasília
Nesta terceira reportagem especial da série sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), você acompanha o que prevê a legislação quando crianças e adolescentes cometem atos infracionais.
Antes do ECA, o Código de Menores estabelecia ações repressivas e punitivas. Com o estatuto, menores de 12 anos passaram a estar sujeitos a medidas protetoras e o atendimento aos adolescentes ganhou caráter sócio-educativo.
Sonoplastia: Marcos Tavares
* Matéria atualizada às 16h30 para correção do áudio