Conflitos agrários e denúncias de milícias marcam dia a dia do tocantinense
Mais de 100 famílias do campo foram despejadas no último mês em Tocantins. Os dados são da Defensoria Pública do Estado e fazem referência ao cumprimento de duas ordens judiciais.
Em Campos Lindos, a ação foi contra uma comunidade quilombola. Em São Bento do Tocantins contra trabalhadores rurais sem-terra.
Outras duas ordens de reintegração de posse estão para ser cumpridas, nos municípios de Pedro Afonso e Palmas, onde vivem posseiros e pequenos produtores rurais.
Segundo a Defensoria Pública Agrária, só neste semestre, as decisões judiciais atingem mais 2 mil pessoas.
O defensor público Pedro Alexandre Aires afirma que a convivência entre quilombolas, indígenas, posseiros e grandes produtores nem sempre se dá de forma pacífica. Segundo Pedro Alexandre, os conflitos têm aumentado, o que demanda maior atuação do estado.
De acordo com Pedro Alexandre, o que mais causa indignação dos assistidos pela Defensoria é o fato de sequer serem escutados.
Segundo a Ouvidoria Agrária Nacional, o estado de Tocantins tem 44 áreas, em 20 municípios, com conflitos agrários coletivos.
Essas disputas, muitas vezes têm desdobramentos violentos. Dados da Ouvidoria apontam que, desde de 2003, três pessoas morreram em virtude de conflitos agrários na zona rural de Tocantins. Dois homicídios cometidos este ano está sob investigação. O defensor público relatou alguns desses casos.
Na estrada que dá acesso à cidade de Aparecida do Rio Negro, ainda território da capital Palmas, cerca de 80 famílias vivem na área da Fazenda Serra Dourada.
Além da ordem de despejo, os pequenos produtores rurais que moram na área há mais de 20 anos também sofrem com as ameaças do pretenso proprietário.
O pai de Jhenifer Lopes mora há dez anos no local. Ela conta que há cerca de três meses uma milícia derruba casas e ameaça as pessoas de morte.
A estudante universitária reclama da falta de apoio dos órgãos de segurança pública e denuncia a participação de pessoas que se apresentam como policiais na milícia.
Para não ser reconhecida, a jovem de 19 anos já não vai ao loteamento, onde vive a família. Jhenifer afirma que sofre ameaças.
A Secretaria de Segurança Pública de Tocantins informou que, em relação às ameaças e demais crimes, são instaurados procedimentos policiais. Quanto a eventuais denúncias de práticas abusivas por parte de policiais, a pasta informou que todos os casos são encaminhados à Corregedoria para apuração.
A reportagem também solicitou entrevista com um representante da Delegacia de Repressão a Conflitos Agrários, mas a Secretária de Segurança Pública informou que o responsável não falaria com nossa equipe.
O Tribunal de Justiça (TJ) de Tocantins informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre decisões proferidas sem que as partes fossem ouvidas. Segundo o tribunal, no momento não há nenhuma nova iniciativa no sentido de implantar uma vara exclusivamente agrária no estado.
Até outubro deste ano, 56 processos que tramitam na Justiça Estadual tem como foco principal conflito fundiário coletivo rural e crimes agrários.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins não se pronunciou sobre as questões.
