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Publicado em 18/09/2017 - 09:48 Por Luanda Belo, da TV Brasil - São Luís
Empregada doméstica e diretora do sindicato que representa a categoria, Isabel Castro Costa diz que a lei complementar que reconheceu o trabalho doméstico como atividade profissional garantiu os direitos mas ainda não é cumprida em sua totalidade.
O autidor fiscal do Trabalho Hélio Bitencourt diz que os entraves para a fiscalização é um grande problema atual para fazer cumprir a lei. “De certa forma, há até a impossibilidade material de se fiscalizar, uma vez que a nossa Constituição é muito clara na inviolabilidade do domicílio”, afirmou.
Confira os detalhes na matéria de Luanda Belo.
