Defensoria do Rio recorre à Comissão Interamericana para garantir vagas na UTI

Em média, três pessoas morrem na rede pública de saúde todos os dias à espera de vagas em Unidades de Terapia Intensiva no Rio de Janeiro.  O dado é da Defensoria Pública do Estado do Rio, que decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir vagas de tratamento intensivo nos hospitais públicos do Rio.

Segundo a defensoria, o número de mortes em decorrência do déficit de vagas pode ser ainda maior porque o levantamento inclui apenas os casos daqueles que recorrem ao órgão e tem as demandas levadas para o Plantão Judiciário.

A situação se agravou de 2015 para cá. A defensoria afirma que antes, após decisão favorável da justiça, as transferências para as UTIs ocorriam em até 24 horas e que agora a espera pode ultrapassar dois dias.

A defensora pública Raphaela Jahara destaca que, apesar de outras ações em curso e inúmeras tentativa de diálogo com as esferas do poder público, a situação não tem se resolvido.

A defensora destaca que há uma ação em curso também sem desfecho pedindo uma unificação no sistema de regulação das vagas, e que a responsabilidade pela situação é das três esferas de gestão. De acordo com a Defensoria Pública, a Comissão pode condenar o Estado Brasileiro e forçar a adoção de políticas para sanar o problema.

Um dos casos relatados é o de Maria da Penha, de 75 anos, que faleceu no ultimo dia 16 de maio após cinco dias de espera na UPA de São Gonçalo, mesmo com decisões judiciais favoráveis à transferência. Ela morreu horas depois de ser transferida.

A defensoria menciona ainda que a Prefeitura do Rio, além de não expandir os leitos, como determinado judicialmente desde 2014 desativou, nos últimos meses, 34 leitos de terapia intensiva nos Hospitais Municipais Pedro II e Albert Schweitzer.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde respondeuque desconhece o levantamento da defensoria, mas afiram que no município do Rio há 1.737 leitos de UTI. Desses, 735 são municipais, 676 federais e 326 estão na rede estadual.  A secretaria argumenta ainda que os números estão de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde.

 Segundo a nota, não há deficit absoluto de leitos, apenas em situações relativas de demanda de leitos específicos, como o caso de portadores de doenças crônicas terminais, como o câncer, que não encontram leitos nas unidades de alta complexidade, que são de competência do estado e da União, e acabam acolhidas na rede municipal.

A Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde não responderam ao pedido de posicionamento.