Governo de RR impõe controle de entrada e regras para venezuelanos no estado
Um decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, determina a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos estaduais para regulamentar a oferta de serviços a imigrantes.
Entre as medidas previstas no decreto está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos.
Também será feita, por agentes estaduais, a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.
A governadora de Roraima aponta ineficiência das ações federais no controle de fronteira para justificar as novas medidas.
“O decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos na segurança. Temos episódios recentes nas unidades de saúde, nas praças públicas, no próprio abrigo onde estão os venezuelanos.”
Em entrevista à imprensa, Suely Campos disse que também pretende limitar o acesso de venezuelanos à Emergência do Hospital Geral de Roraima.
Ela afirmou que os imigrantes serão redirecionados para postos de saúde e unidades do Exército. O policiamento no hospital será reforçado.
“Nós vamos, agora, pontuar o quê os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui, no nosso país, eles têm que obedecer as leis que regem o nosso país. Episódio maternidade na sala de pré-parto não é possível a presença da figura masculina. São várias mães alí, naquele procedimento.”
Em abril deste ano, o governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela.
A ação traz estimativa de que os venezuelanos já representam 10% da população roraimense.
Procuramos o governo federal para comentar o decreto desta quarta-feira, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
Tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério Público Federal já se posicionaram contrários ao fechamento da fronteira com o argumento de que ela fere acordos internacionais.
Uma força tarefa-federal atua em Roraima e coordena ações como construção de abrigos e interiorização de imigrantes para outros estados.
