Defensorias públicas recomendam detalhamento de ação policial após protestos
As Defensorias Públicas estadual e da União recomendaram às polícias Civil e Militar que façam relatórios detalhados das ações realizadas antes, durante e depois de todos os atos públicos e manifestações promovidos recentemente pela população no Rio de Janeiro. O relatório deverá detalhar o emprego de armas e munições letais e não-letais, o trajeto percorrido pelas viaturas policiais, quais detenções e apreensões foram efetuadas, incluindo justificativa para as revistas realizadas e para o uso de bombas de gás contra os manifestantes.
De acordo com o defensor público da União, Thales Arcoverde, o objetivo é levantar informações sobre o possível uso excessivo da força, especialmente para conter as manifestações realizadas por pessoas negras, e com pautas anti-racistas.
"O uso da força deve ser objeto de intenso controle social e jurídico. Então, quanto mais dados se tiver dessas ações políciais melhor para a gente saber justamente até onde usar a força, que deve ser sempre a última opção. A partir daí, a gente vai conseguir aferir se essas paralisações, se o controle está atendendo os reclames constitucionais ou se está havendo abuso da força policial no sentido de reprimir movimentos políticos", explica.
A recomendação foi motivada pelas observações dos defensores públicos que fizeram plantão para prestar assistência jurídica durante o protesto realizado no ultimo dia 7, no centro do Rio, com o tema "Vidas negras importam". Eles constataram desde a realização de revistas generalizadas e de detenções e apreensões arbitrárias, até o uso desnecessário de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes.
"Alguns pontos atentam contra o livre exercício do direito de manifestação, num quadro de ilegalidade. É isso que a gente está tentando interferir e demonstrar. A partir disso a gente vai continuar exercendo esse diálogo porque os movimentos políticos de rua, a mobilização popular no Estado Democrático de Direito não deve só ser permitida. O Estado deve proporcionar e deve incentivar, inclusive, e o que a gente vê é justamente o contrário. O Brasil é um dos países que mais adquire bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo para dissuadir manifestações", comenta.
O documento recomenda ainda outras ações, como a presença de um especialista em negociação e mediação no local onde ocorrerem protestos, a identificação dos agentes escalados com nome e patente e a presença de policiais femininas para atuar em ocorrências envolvendo manifestantes mulheres. E diante da pandemia de coronavírus, as Defensorias querem também que os manifestantes não tenham que se restringir a um espaço pre determinado, para evitar aglomeração, e que o uso de mascaras e de alcool gel não sejam coibidos. As secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar formam procuradas, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.
