Prefeitura do Rio terá que criar repúblicas para jovens não adotados

A prefeitura do Rio de Janeiro terá que criar repúblicas para jovens  que alcançam a maioridade antes de serem adotados ou não têm mais vínculo com suas famílias. A decisão é resultado de uma ação da Defensoria Pública do Rio. A Ação Civil Pública foi proposta pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda em 2012.

A decisão em última instância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o veredito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e prevê prazo de 180 dias para que o município crie, execute e garanta a manutenção permanente das repúblicas de jovens. O descumprimento acarretará multa de R$ 100 mil diários. Ainda em 2016, o município foi condenado pelo tribunal de justiça do estado. Desde então a prefeitura busca impugnar a decisão.
 As unidades devem ser organizadas em femininas e masculinas. As repúblicas são destinadas aos jovens entre 18 e 21 anos que saíram do acolhimento sem vínculos familiares, ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.