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Prefeitura do Rio terá que criar repúblicas para jovens não adotados
Publicado em 26/11/2020 - 19:30 Por Tatiana Alves - Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio de Janeiro terá que criar repúblicas para jovens que alcançam a maioridade antes de serem adotados ou não têm mais vínculo com suas famílias. A decisão é resultado de uma ação da Defensoria Pública do Rio. A Ação Civil Pública foi proposta pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda em 2012.
A decisão em última instância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o veredito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e prevê prazo de 180 dias para que o município crie, execute e garanta a manutenção permanente das repúblicas de jovens. O descumprimento acarretará multa de R$ 100 mil diários. Ainda em 2016, o município foi condenado pelo tribunal de justiça do estado. Desde então a prefeitura busca impugnar a decisão.
As unidades devem ser organizadas em femininas e masculinas. As repúblicas são destinadas aos jovens entre 18 e 21 anos que saíram do acolhimento sem vínculos familiares, ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.
As unidades devem ser organizadas em femininas e masculinas. As repúblicas são destinadas aos jovens entre 18 e 21 anos que saíram do acolhimento sem vínculos familiares, ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.
O pedido da Defensoria ressalta que a falta das repúblicas vem gerando sérios prejuízos aos interesses de jovens acolhidos até a maioridade, tornando necessário ações na justiça para que eles sejam incluídos em programas de moradia. O cumprimento da decisão será provisório, até o julgamento final dos pedidos de impugnação.
Edição: Ana Pimenta
