MPT vai abrir inquérito após encontrar 39 crianças trabalhando na BA

O Ministério Público do Trabalho da Bahia anunciou que vai abrir inquéritos sobre flagrantes de trabalho infantil nas praias de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari.

A investigação é baseada em fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, que no último sábado, dia 13, afastou formalmente 39 crianças que estavam trabalhando, de forma irregular, nas praias da Bahia.

Auditores fiscais do trabalho notificaram 16 donos de barracas de praias. A fiscalização encontrou, por exemplo, uma criança de 7 anos vendendo cocadas enquanto os pais estavam sentados consumindo bebida alcoólica. Uma outra, de 8 anos, vendia amendoim sem uso de máscara de proteção contra Covid-19.

Os barraqueiros que empregavam os menores foram autuados administrativamente pelos auditores fiscais, e as crianças e adolescentes foram encaminhados à rede de proteção social das prefeituras.

Antônio Ferreira Inocêncio Neto, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, afirma que é importante o acompanhamento social das crianças e das famílias.

O auditor fiscal explica que normalmente as crianças exploradas são conhecidas pelos contratantes, são parentes e até vizinhos. E a mão de obra de uma criança tem um valor muito baixo. Eles chegaram a encontrar jovens recebendo R$ 15 por dia de trabalho na praia.

A legislação brasileira proíbe que crianças e adolescentes menores de 18 anos trabalhem em lugares insalubres, a exemplo das praias, onde os menores ficam expostos ao sol.

Antônio Ferreira afirma que uma situação de desemprego e crise econômica leva ao aumento da exploração do trabalho infantil.

Pela lei, qualquer forma de trabalho é proibida até os 13 anos. Após os 14 é permitida a contratação como menor aprendiz por empresas. A partir dos 16, o adolescente pode ser contratado, desde que não seja para realizar trabalho noturno, insalubre e perigoso.